| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2026 - Atualiza e aperfeiçoa a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, instituída pela Lei Municipal nº 04, de 3 de maio de 2024, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, acompanhamento e avaliação no âmbito da Rede Pública Municipal, em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2026 - Institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró", destinada à garantia do direito à alfabetização, à aprendizagem adequada em Matemática, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais e revoga a Lei Municipal nº 010/2024, de 07 de novembro de 2024, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2026 - Institui a “Festa da Padroeira Santa Luzia” na Rua do Campo Geraldão (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Fundação da Casa de Cultura “Educar para Vida (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 003/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 002, de 31 de março de 2023 (abre em nova aba) | |
| 02/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2026 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECLARAÇÃO - não houve LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS no período de 01 de março de 2026 a 31 de março de 2026 (abre em nova aba) | |
| 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial (abre em nova aba) | |
| 15/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 016/2025 - Institui feriado municipal do dia da padroeira do município de peritoró (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 015/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 174 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial" (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 014/2025 - Estabelece o plano de carreira e remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) (abre em nova aba) | |
| 11/12/2025 | 2026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 009-A/2025 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2026/2029 (abre em nova aba) | |
| 05/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 013/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° da Organização 001/2021, que trata Administrativa do Município de Peritoró, Estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 008/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2026 (abre em nova aba) | |
| 12/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 012/2025 - Autoriza e regulamenta o transporte estudantil gratuito no Municipio de Peritoró. (abre em nova aba) | |
| 11/11/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 004/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 04/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 011/2025 - Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da loja maçonica de Peritoró e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 23/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 010/2025 - Alterar e acrescentar dispositivos a Lei Municipal nº 008/2025. (abre em nova aba) | |
| 09/07/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 007/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 006/2025 - Altera Lei n 236/2020, de 08 de dezembro de 2020, cria a Diretoria de Patrimônio e Segurança providencias (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 005/2025 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 27/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 004/2025 - Estabelece normas serem e procedimentos a adotados solicitação/concessão de valores para de diárias para viagens a serviço da Câmara Municipal de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 26/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 003/2025 - Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.527, que dispõe sobre o acesso à informação pública pelo cidadão (abre em nova aba) | |
| 19/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 - Dispõe sobre a implantação do serviço do acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social (abre em nova aba) | |
| 19/03/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 - Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 11/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 012/2024 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar, em função de excesso de arrecadação (abre em nova aba) | |
| 08/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 011/2024 - Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Peritoró/MA (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 010/2024 - Institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró”, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 009/2024 - Institui a Política Municipal de Equidade Educacional na Rede Pública de Ensino de Peritoró/MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2024 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Educador em Progresso no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 07/11/2024 | LEI COMPLEMENTA Nº 001/2024 - Dispõe sobre a Consolidação de Leis, criação, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 30/10/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 007/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2025 (abre em nova aba) | |
| 13/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 06/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 04/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação das ruas no bairro independência no Municipio de Peritoró, e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 03/05/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2024 - Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Peritoró, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/04/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Peritoró (abre em nova aba) | |
| 27/02/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2024 - Plano Diretor, Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e Ocupação do Solo (abre em nova aba) | |
| 19/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 12/2023 - Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Suplementar (abre em nova aba) | |
| 29/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 11/2023 - Dispõe e Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município (abre em nova aba) | |
| 16/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 10/2023 - Projeto de Lei que dispõe sobre o plano diretor do Município de Peritoró do estado Maranhão, e trata de outras providências (abre em nova aba) | |
| 09/11/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 06/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2024 (abre em nova aba) | |
| 09/11/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 03.1/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 08/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 08/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 (abre em nova aba) | |
| 13/09/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar a título de assistência financeira complementar referente ao piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem do Município de Peritoró(MA) (abre em nova aba) | |
| 15/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei nº 06/2021, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 30/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2023 - Institui a Política Educacional “Educar Mais Peritoró” (abre em nova aba) | |
| 31/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2023 - Dispõe sobre o a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (abre em nova aba) | |
| 11/03/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2023 - Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peritoró e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 12/2022 - Institui no âmbito do Município a prioridade no atendimento bancário e órgãos da administração pública ao Advogado (a). (abre em nova aba) | |
| 22/12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 11/2022 - Dispõe sobre a Autorização de Crédito Adicional Suplementar (abre em nova aba) | |
| 25/10/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Institui e regula os procedimentos administrativos do programa de regulamentação fundiária do Município (abre em nova aba) | |
| 25/10/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 010/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2023 (abre em nova aba) | |
| 25/10/2022 | 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 005.1/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba) | |
| 18/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2022 - Regulamenta a faixa de domínio e pistas da estradas rurais Municipais (abre em nova aba) | |
| 08/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 09/2022 - Institui a Semana Municipal de Ações voltadas a Lei Maria da Penha e Feminicídio (abre em nova aba) | |
| 31/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2022 - Dispõe sobre a competências, composição e regulamento do Conselho Municipal (abre em nova aba) | |
| 23/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (abre em nova aba) | |
| 29/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 005/2022 - Denomina a Unidade de Atendimento de Saúde do povoado São José (abre em nova aba) | |
| 16/03/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Dispõe a Inspeção Industrial e dos produtos de origem animal no município (abre em nova aba) | |
| 14/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 004/2022 - Institui o dia Municipal de Agente de Limpeza e o programa de conscientização Cidade Limpa. (abre em nova aba) | |
| 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento e vigilância em local de grande circulação de pessoas (abre em nova aba) | |
| 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 001/2021 (abre em nova aba) | |
| 23/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 01/2022 - Dispõe sobre a doação de Uniformes Escolares aos Alunos carentes matriculados na rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 23/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 20/2021 - Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial (abre em nova aba) | |
| 23/12/2021 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 13.II/2021 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2022/2025 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 13/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2022 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2021 | 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 12/2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 16/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 019/2021 - Institui o dia da Família no Município (abre em nova aba) | |
| 17/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 018 /2021 - Institui na Íntegra o Calendário Esportivos e Culturais do Município (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 017/2021 - Institui o dia do Evangélico no Município (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 016/2021 - Autorizar o poder executivo municipal a doar, com encargos bem e imóveis de propriedade do Município para a CAEMA. (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 014/2021 - Institui a política de resíduos sólidos no Município (abre em nova aba) | |
| 28/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 015/2021 - Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específico da cidade (abre em nova aba) | |
| 28/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 013/2021 - Cria, junto a guarda Municipal a corregedoria e ouvidoria (abre em nova aba) | |
| 23/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 012/2021 - Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 19/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 011/2021 - Acrescenta o Inciso X, no art.6º, da Lei de nº 002/2021 (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2021 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 03/2021 - Dispõe sobre a Educação Ambiental no Município (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 010/2021 - Autoriza a celebração de transação em processos administrativos e Judiciais (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 009/2021 - Altera e disciplina as conferências Municipais de Saúde (abre em nova aba) | |
| 14/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 005/2021 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2021 - Institui o programa de parcerias públicos privadas e concessão comum do Município (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Peritoró -MA – CMPC e a criação do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTUR (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 - Cria o Conselho Municipal - CMPC (abre em nova aba) | |
| 31/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 002/2021 - Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal - CACS-FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 18/02/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre organização da estrutura da administração direta do Município de Peritoró, Estado do Maranhão, diante das novas diretrizes administrativas (abre em nova aba) | |
| 11/02/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração direta do Município (abre em nova aba) | |
| 16/12/2020 | LEI Nº 238/2020 - Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres Peritoroenses (abre em nova aba) | |
| 16/12/2020 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2021 (abre em nova aba) | |
| 08/12/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 236/2020 - Dispõe sobre a criação e reajustes de cargos técnicos do poder Legislativo Municipal (abre em nova aba) | |
| 01/07/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 235/2020 - Institui o Plano de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão integrada de resíduos sólidos (abre em nova aba) | |
| 01/07/2020 | 2021 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 234/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 04/12/2019 | LEI MUNICIPAL N° 233/2019 - Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 1°, inciso VI do art. 14 e incisos I e II e § 3° do art. 15, da Lei Municipal n° 185/2015, que trata da Criação e Implementação do Sistema Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 04/12/2019 | LEI MUNICIPAL N° 232/2019 - Dispõe sobre a padronização na pintura externa dos bens imóveis de propriedade do patrimônio público municipal, ou por ele utilizado, nas cores da bandeira do município (abre em nova aba) | |
| 04/12/2019 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 237/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2021 (abre em nova aba) | |
| 04/12/2019 | 2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro 2020 (abre em nova aba) | |
| 10/10/2019 | LEI MUNICIPAL N° 230/2019 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Menina no município de Peritoró/MA (abre em nova aba) | |
| 19/06/2019 | LEI MUNICIPAL N° 228/2019 - Estabelece Normas para a Exploração de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Táxis no Município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 19/06/2019 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 229/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (abre em nova aba) | |
| 06/05/2019 | LEI Nº 227/2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Xavier de Matos (abre em nova aba) | |
| 06/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 226/2019 - Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal do Direito da Pessoa Idosa do Município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 06/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 226/2019 - Dispõe sobre a Criação da Politica Municipal do Direito da Pessoa Idosa do Município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 21/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 224/2019 - Altera as Leis Municipais nº 121/2011 e 137/2013, que dispõe sobre, salários, atribuições e estrutura organizacional е administrativa da Câmara Municipal de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 13/07/2018 | LEI MUNICIPAL N.º 220/2018 - Dispõe da proibição do uso do Capacete em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, obrigatoriedade o cadastro de hóspede nos dormitórios, pousadas, hotéis. (abre em nova aba) | |
| 12/06/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 218/2018 - Dispões sobre a aplicação dos Precatórios Do FUNDEF no municipio de Peritoró-MA (abre em nova aba) | |
| 20/12/2017 | 2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL Nº 214/2017 - Dispõe o plano plurianual para o período de 2018/2021 (abre em nova aba) | |
| 05/12/2017 | LEI Nº 213/2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei 42/2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE (abre em nova aba) | |
| 17/11/2017 | LEI Nº 212/2017 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público (abre em nova aba) | |
| 17/11/2017 | LEI Nº 211/2017 - Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial do Município (abre em nova aba) | |
| 17/11/2017 | LEI Nº 210/2017 - Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal (abre em nova aba) | |
| 17/11/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 209/2017 - Dispões sobre a colocação de Placas indicativas em Ruas, Praças e Avenidas nо Município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 17/11/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 208/2017 - Altera a Lei nº 136, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Peritoró - MA (abre em nova aba) | |
| 19/10/2017 | LEI Nº 206/2017 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de Ensino (abre em nova aba) | |
| 15/09/2017 | LEI Nº 007/2017 - Altera a Lei nº 136/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do município (abre em nova aba) | |
| 15/09/2017 | LEI Nº 007/2017 - Altera a Lei nº 136/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa do município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. (abre em nova aba) | |
| 19/06/2017 | 2018 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 204/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 (abre em nova aba) | |
