| 03/11/2026 | DECRETO Nº 023/2026 - Dispõe sobre a suspensão da utilização de espaços públicos e dependências dos órgãos públicos municipais e estabelece a necessidade de autorização prévia do Gabinete do Prefeito (abre em nova aba) | |
| 29/10/2026 | DECRETO Nº 022/2026 - Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 26/10/2026 | DECRETO Nº 021/2026 - Dispõe Sobre a decretação de ponto facultativo, excepcionalmente, no dia 30 de outubro de 2026, em alusão do Dia do Servidor (abre em nova aba) | |
| 21/10/2026 | DECRETO Nº 019/2026 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 19/10/2026 | DECRETO Nº 018/2026 -GP - Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 14.129/2021, e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/10/2026 | DECRETO Nº 017/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da administração pública Municipal no dia 05 de Outubro de 2026,em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 (abre em nova aba) | |
| 01/10/2026 | DECRETO Nº 016/2026 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino ,em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | DECRETO Nº 013/2026 - Instaura Tomada de Contas Especial em desfavor de ex-prefeito municipal, para apuração de responsabilidade pela ausência de Prestação de Contas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - PEATE/MA (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 11/2026 - Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do plano plurianual (PPA) 2026-2029 (abre em nova aba) | |
| 20/04/2026 | DECRETO Nº 10/2026 - Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (abre em nova aba) | |
| 17/04/2026 | DECRETO Nº 009/2026-GP - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos, entidades e repartições municipais em virtude do feriado nacional referente ao Dia de Tiradentes. (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECRETO Nº 08/2026-GP - Decreto do Executivo Municipal Nº 08 de 31 de março de 2026. Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Peritoró - MA (abre em nova aba) | |
| 31/03/2026 | DECRETO Nº 007/2026 - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos, entidades e repartições municipais em virtude da Semana Santa 2026 (abre em nova aba) | |
| 13/02/2026 | DECRETO Nº 002/2026 - Decreto Municipal nº. 02/2026. Regular a Lei Municipal nº 018/2021 que institui o Calendário de Eventos Esportivos e Culturais do município (abre em nova aba) | |
| 13/02/2026 | DECRETO N° 003/2026 - Dispõe sobre o recadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde efetivos municipais da Administração Direta e Indireta (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | DECRETO Nº 25/2025 - Antecipa para o dia 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo em função do dia do servidor publico (abre em nova aba) | |
| 02/10/2025 | DECRETO Nº 24/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do núcleo municipal de regularização fundiária urbana (REURB) (abre em nova aba) | |
| 19/09/2025 | DECRETO Nº 23/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.851, 03 de maio de 2024, que trata do levantamento, organização e atendimento da demanda por vagas na educação infantil (abre em nova aba) | |
| 19/09/2025 | DECRETO Nº 23/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.851, que trata do levantamento, organização e atendimento da demanda por vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos (abre em nova aba) | |
| 04/09/2025 | DECRETO Nº 22/2025 - Dispõe sobre a criação de de sistema informatizado para importação de dados relativo a DES-IF, para efeito de ISSQN (abre em nova aba) | |
| 11/03/2025 | DECRETO Nº 008/2025 - Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Peritoró do Estado do Maranhão, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 25/11/2024 | DECRETO Nº 020/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 27 de novembro de 2024, no município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 19/11/2024 | DECRETO Nº 019/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2024 no município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 06/07/2024 | DECRETO DO EXECUTIVO Nº 010/2024 - Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 16/04/2024 | DECRETO Nº 07/2024 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município (abre em nova aba) | |
| 20/10/2023 | DECRETO Nº 28/2023 - Dispõe sobre a instituição dos Comitês de Coordenação (CC) e Executivo (CE) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB no Município (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | DECRETO Nº 24/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Sala do Empreendedor no município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 01/08/2023 | DECRETO Nº 020/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração (abre em nova aba) | |
| 22/05/2023 | DECRETO Nº 017/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Peritoró (MA) nos termos da do art. 36 da Lei Municipal n°. 009 de 14 de maio de 2021 (abre em nova aba) | |
| 23/11/2021 | DECRETO Nº 37/2021 - Dispõe sobre a decretação de luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Senhor Ranilson Vasconcelos de Araújo (abre em nova aba) | |
| 17/11/2021 | DECRETO Nº 36/2021 - Regula a Lei Municipal nº 018/2021 que institui o Calendário de Eventos Esportivos e Culturais do município (abre em nova aba) | |
| 17/11/2021 | DECRETO Nº 35/2021 - Decreta feriado municipal, em função dos 25 anos de emancipação Política de Peritoró/MA (abre em nova aba) | |
| 03/11/2021 | DECRETO Nº 34/2021 - Dispõe sobre alteração na data do recadastramento dos taxistas, mototaxistas e dos serviços de transporte alternativo de passageiros no município (abre em nova aba) | |
| 31/10/2021 | DECRETO Nº 33/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 01/11/2021 (abre em nova aba) | |
| 25/10/2021 | DECRETO Nº 32/2021 - Dispõe sobre o recadastramento no período de 02 de outubro de 2021 até 05 de outubro de 2021 dos taxistas, mototaxistas e dos serviços de transporte alternativo de passageiros no município (abre em nova aba) | |
| 25/10/2021 | DECRETO Nº 31/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 23/10/2021 | DECRETO Nº 30/2021 - Dispõe sobre a decretação de luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Senhor Antônio Lucas Cardoso Santana (abre em nova aba) | |
| 07/10/2021 | DECRETO Nº 29/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 11/10/2021 (abre em nova aba) | |
| 01/10/2021 | DECRETO Nº 28/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04/10/2021 (abre em nova aba) | |
| 10/08/2021 | DECRETO Nº 26/2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, do Coronavírus (COVID-19) (abre em nova aba) | |
| 25/06/2021 | DECRETO Nº 25/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29/06/2021 (abre em nova aba) | |
| 31/05/2021 | DECRETO Nº 20/2021 - Dispõe sobre a reorganização administrativa e a criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher (abre em nova aba) | |
| 31/05/2021 | DECRETO Nº 19/2021 - Dispõe, sobre alteração do ponto facultativo de corpus christi, no município (abre em nova aba) | |
| 22/02/2021 | DECRETO Nº 09/2021 - Dispõe sobre a delegação de competência para atos de autorização para abertura de procedimentos licitatórios (abre em nova aba) | |
| 08/02/2021 | DECRETO Nº 05/2021 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações do carnaval no exercício de 2021. (abre em nova aba) | |
| 06/01/2021 | DECRETO Nº 04/2021 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por servidores Municipais para a concessão de Diárias (abre em nova aba) | |
| 05/01/2021 | DECRETO Nº 03/2021 - Dispõe sobre a delegação de competência a gestores e fiscais e contratos administrativos (abre em nova aba) | |
| 05/01/2021 | DECRETO Nº 02/2021 - Dispõe sobre a delegação de competência para fins de ordenamento de despesas da Administração direta e indireta (abre em nova aba) | |
| 01/01/2021 | DECRETO Nº 01/2021 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município (abre em nova aba) | |
| 01/06/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2020- Prorroga o prazo de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 11/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2020- Declara estado de calamidade publica em todo o território do município de Peritoró (abre em nova aba) | |
| 04/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020- Altera o decreto nº 008/2020 (abre em nova aba) | |
| 20/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020 - Altera o decreto nº 008/2020, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre regras de funcionamento das atividades econômicas e dos serviços públicos, em razão da prevenção e combate a covid-19 (abre em nova aba) | |
| 16/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Peritoró em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 04/04/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providencia (abre em nova aba) | |
| 24/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 - Decreta estado de calamidade pública no âmbito do município de peritoró, devido a falta de água, e de outras providências (abre em nova aba) | |
| 21/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2020 - Dispõe sobre a regulamentação das medidas preventivas para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes do novo coronavírus (covid-19), no âmbito territorial (abre em nova aba) | |
| 17/03/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo COVID-19 (novo Coronavirus) no âmbito do Município de Peritoró/MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
