Atos Normativos Próprios
Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Peritoró. Clique no título para abrir o documento.
| Data | Título | Arquivo |
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| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 07/2026 - Atualiza e aperfeiçoa a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, instituída pela Lei Municipal nº 04, de 3 de maio de 2024, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, acompanhamento e avaliação no âmbito da Rede Pública Municipal, em consonância com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 06/2026 - Institui a Política Municipal “Alfabetiza Mais Peritoró", destinada à garantia do direito à alfabetização, à aprendizagem adequada em Matemática, à recomposição das aprendizagens e à redução das desigualdades educacionais e revoga a Lei Municipal nº 010/2024, de 07 de novembro de 2024, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 05/2026 - Institui a “Festa da Padroeira Santa Luzia” na Rua do Campo Geraldão (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 04/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Fundação da Casa de Cultura “Educar para Vida (abre em nova aba) | |
| 14/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 003/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 002, de 31 de março de 2023 (abre em nova aba) | |
| 02/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 02/2026 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS no período de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 (abre em nova aba) | |
